Últimas Notícias - Consultor Jurídico
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STF manda soltar militar preso por massacre dos sem-terra
Tabela da Assistência Judiciária em São Paulo é reajustada
OAB apresenta ao CNJ defesa ao quinto constitucional
TST escolhe seis juízes para disputar quatro vagas de ministro
AGU e Ibama contestam paralisação das obras no São Francisco
Ministro da Justiça ganha direito de responder à Frente do Não
Lula tenta suspender reajuste de servidores do Congresso
Rótulos de bebidas devem advertir sobre riscos do álcool
Banco Marka não responde por propaganda enganosa
Credor deve provar má-fé de comprador de bem penhorado
Banco tem de indenizar por protestar título indevidamente
Ajufe envia ao CNJ propostas para ingresso na magistratura
TST elabora lista de juízes para cargo de ministro
TRT-SP vai instalar processo administrativo sobre distribuição
Estado é responsável por furto de veículo apreendido
Juíza nega pedido de aborto de feto com má-formação
Ibama multa empresas por vazamento de material tóxico
Telegoiás Celular é condenada por registro indevido na Serasa
Gravidade do caso pode alterar ordem em lista de transplante
TST confirma jornada de seis horas a engenheiro bancário
STF rejeita pedido de petistas ameaçados de cassação
Escola tem de indenizar aluno por mudar local de curso
Jornada reduzida sem corte salarial não dá direito adquirido
Jornal do Brasil é condenado a indenizar Heloísa Helena
PM que executou assaltante em rodovia vai a júri popular
MPF pede busca e apreensão de dados no TRT de São Paulo
Começa o julgamento de PMs acusados de matar dentista
Advogados paulistas encerram sua primeira conferência
TRT paulista é investigado por suspeita de fraude na distribuição
Super-Receita e governo enfrentam prova de fogo na Câmara
Zveiter se afasta da presidência do STJD por duas semanas
Tribunais do Júri em Minas Gerais selecionam jurados para 2006
TJ de Goiás proíbe aborto de feto com má-formação
Conciliação consegue solução rápida e assistida pela Justiça
MPF quer tirar da TV quadros humorísticos discriminatórios
Empregada que se recusa a cumprir aviso prévio é indenizada
CNJ e tribunais discutem melhoras no sistema de informatização
Cláusula que não permite rescisão de contrato é nula
TRT paulista pode ter acesso ao banco de dados da Jucesp
Paciente do SUS não pode pagar para ter privilégios
Tabela Price fere Código do Consumidor, decide TJ goiano
CNJ recebe representação contra promoção de juízes na Paraíba
Grevistas da Receita não podem impedir colegas de trabalhar
Concessionária deve indenizar por morte causada por fio elétrico
Trabalhador que aceita demissão não renuncia à estabilidade
Secretaria do DF terá de fornecer remédio para artrite a menor
Há apenas uma condenação penal por trabalho escravo no país
Servidor contratado em regime de CLT tem direitos trabalhistas
Governador de Goiás defende verba vinculada para Segurança
Vidigal estende benefício a não figurantes em pedido inicial
Banco terá de indenizar cliente por apreensão indevida de carro
Petistas pedem liminar contra instauração de processo na Câmara
TJ de Pernambuco tem 99 parentes de desembargadores
